Segundo dados de out/2020 divulgados pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), o Mercado Livre de Energia brasileiro ou Ambiente de Contratação Livre (ACL) como é tecnicamente chamado, possui mais de 8.000 agentes consumidores dos mais diversos segmentos industriais, varejistas e de prestação de serviços, os quais realizam suas compras de energia livremente com os agentes geradores e comercializadores. De acordo com a CCEE, este número de consumidores representa mais de 30% de todo o consumo de energia elétrica do Brasil. Neste contexto, diversas gestoras e consultores escancaram os benefícios do ACL frente ao Ambiente de Contratação Regulado (ACR), dos quais se destacam, (i) Redução dos custos com energia elétrica em aproximadamente 25%, (ii) maior previsibilidade futura dos custos e (iii) fomento de fontes renováveis com baixa emissão de CO2.
Ainda assim, mesmo a despeito das grandes vantagens e dos expressivos números de representatividade deste mercado, muitos consumidores que já são tecnicamente elegíveis a este ambiente de contratação se sentem inseguros em aderi-lo. Entenda quais são as 3 maiores inseguranças e se elas realmente procedem.
1. “Se eu me arrepender e quiser retornar ao ambiente regulado terei de esperar até 5 anos”
Sim, é verdade. Dos clientes que ainda estão em dúvida, este talvez seja um dos motivos mais comuns encontrados. De acordo com o decreto 5163 de 30 de julho de 2004, artigo 52:
"Os consumidores livres deverão formalizar junto ao agente de distribuição local, com antecedência mínima de cinco anos, a decisão de retornar à condição de consumidor atendido mediante tarifa e condições reguladas."
Porém, também é verdade que a distribuidora pode, a critério dela, aceitar o consumidor de imediato ou em apenas alguns meses após o pedido, conforme parágrafo único do mesmo artigo:
"Parágrafo único. O prazo definido no caput poderá ser reduzido a critério do respectivo agente de distribuição."
O que é muito comum pois, ao aceitar o consumidor de volta de imediato a distribuidora tem a chance de diminuir eventuais sobras de energia de se portfólio e consequentemente, eventuais prejuízos de sua operação.
Em suma, embora procedente a condição de retorno em até 5 anos, não se assuste. Pois, a despeito das vantagens e benefícios do ACL em cima do ACR, dificilmente sua empresa irá desejar retornar ao ACR e, mesmo que você queira retornar, existe bons motivos para a distribuidora lhe aceitar de volta em poucos meses.
2. “Se eu migrar e o meu fornecedor de energia não honrar a entrega, eu irei ficar sem energia na indústria. Eu confio mais na minha distribuidora para entregar a energia”
Não procede. Grande parte dos diretores e donos de grandes unidades consumidoras sentem verdadeiro pavor em pensar na possibilidade de suas unidades ficarem sem energia elétrica pois, naturalmente isto se traduz em diversos prejuízos. Porém, pelo fato de a sua indústria ou unidade consumidora estar ligada no SIN (Sistema Interligado Nacional), ela apenas ficará sem energia por motivos que são completamente alheios ao mercado livre. Por exemplo, caso um caminhão derrube um poste em frente a unidade e todo o quarteirão fique sem energia; caso haja um blackout na cidade; caso a distribuidora realize uma manutenção programada na rede; etc.
A entrega de energia no mercado livre é realizada apenas mediante registros de contratos na CCEE, e não de forma física. Ou seja, caso o seu fornecedor de energia no mercado livre não registre o contrato na câmara, o seu fornecimento permanece inalterado e ininterrupto.
Entre em contato conosco e entenda as reais consequências perante a CCEE que isto pode lhe causar e quais ações você pode tomar para mitigar o risco desta ocorrência.
3. “Economia de 30%, baixo investimento, baixo risco, eu não acredito em milagres”
O que os prestadores de serviço prometem realmente procede, mas existem sim algumas ressalvas principalmente com relação à economia e com relação ao risco.
Por exemplo, a economia de 30% tem sido alcançada no ACL desde o seu início em 1998 e de forma contínua. Grosso modo, podemos dizer que a totalidade dos consumidores bem assessorados, e que estão no ACL há pelo menos 3 anos estão experimentando economias entre 20 e 30% e, dificilmente irão baixar deste percentual de economia em momento futuro. Porém, nos dois primeiros anos no ACL, pode acontecer de o cliente experimentar economias mais baixas pois, no ingresso, o gestor tem pouco tempo hábil para realizar uma estratégia e o consumidor fica mais sujeito aos preços de mercado vigentes. Eventualmente o ingresso da unidade ao ACL pode até não dar resultado e, eventualmente o ingresso pode ser já na casa dos 30% (por exemplo aqueles consumidores que ao ingressar contrataram energia nos anos de 2016 – El ninhõ, 2017- dilúvio em maio e 2020 – pandemia covid19, onde os preços estavam mais baixos que a média histórica). Todavia, passados os dois primeiros anos após a migração, existe sim uma tendência de o consumidor contratar no ACL preços que irão lhe garantir economias de 20 a 30% ano após ano.
Com relação ao baixo investimento, este procede sem ressalvas. Foi-se o tempo em que custava mais de R$ 80 mil para se adequar a cabine e mais de R$ 100 mil de multas para se romper os contratos de 60 meses que vigoravam antes de 2016. Em 2020, um consumidor deve gastar em média apenas R$ 15 mil para migrar, já inclusos custos de adequação da cabine, consultoria e emolumento para a CCEE. Este custo costumar dar um tempo de retorno de apenas 2 meses para consumidores pequenos (aproximadamente R$ 50 mil/mês de gastos com energia) e apenas um mês para consumidores maiores com gastos mensais de energia superiores a R$ 100 mil/mês.
Com relação ao baixo risco, procede com ressalvas. Existem sim diversas ações para tornar o risco no ACL realmente muito baixo, porém, dependendo das decisões e condução de deu gestor especialista, você pode estar exposto a um risco maior que baixo. Leia nosso artigo sobre os principais riscos no Ambiente de Contratação Livre para aprofundar neste tema.
Ficou com alguma dúvida? Quer aprofundar algum tema? Entre em contato que teremos grande prazer em ajudar a sua empresa.
Atenciosamente,
Bruno R. F. Franciscato
Diretor na Auben energia
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