A Proposta de Lei visa flexibilizar os requisitos para o ingresso ao Mercado Livre de Energia, tanto para empresas, quanto para residências. Hoje, para aderir ao Mercado Livre, o consumo deve ser superior a 0,5 MW para energia incentivada – com foco na expansão de fontes renováveis – e a 1,5 MW para energia convencional. A PL 414/2021 propõe a redução dessas faixas para ampliar as possibilidades de migração do mercado cativo.
Segundo a Abraceel, o Mercado Livre hoje representa apenas 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil. Atualmente, estamos na contramão da realidade mundial, assim como evidencia o levantamento feito pela Abraceel, que elencou 56 países, dos quais 62,5% já tornaram a liberdade de escolha no setor de energia elétrica um direito para todos os consumidores.
Com esses avanços regulatórios, a ampliação dos consumidores livres no país avançará a passos largos, o que conduzirá o Brasil à quarta posição no Ranking Internacional da Liberdade de Energia Elétrica, onde hoje ocupa o 55º lugar (penúltimo da lista).
No Mercado Livre de Energia, empresas geradoras, comercializadoras e consumidoras podem negociar livremente o fornecimento do insumo. Com novos agentes, tanto consumidores quanto distribuidores, o incentivo à competitividade será cada vez maior, fortalecendo a economia e previsibilidade. Esse cenário também proporciona a maior busca por alternativas sustentáveis, uma vez que permite ofertas de energia vinculadas a fontes renováveis, com atributos socioambientais rastreáveis.
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