Quando surgiu o Mercado Livre de Energia no Brasil?
De acordo com informações da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) o Brasil tem hoje 30% da sua energia elétrica consumida no mercado livre. Esse montante trouxe uma economia de mais de R$200 bilhões aos seus afortunados consumidores, com a redução média anual de 23% no preço da energia em relação ao que é praticado pelas distribuidoras com seus consumidores. Esses dados foram divulgados amplamente no final de 2019 pela Abraceel.
Para seu conhecimento, o mercado livre de energia, também chamado de Ambiente Livre de Contratação (ACL), completa oficialmente 22 anos no Brasil agora em 2020. De fato, foi com a publicação da resolução 265, em 13 de agosto de 1998, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que as condições para o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica foram estabelecidas e o mercado livre começou efetivamente a existir.
Veja o documento oficial da época:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com Deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, inciso I, e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, combinado com o art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e Decreto nº 2.655, de 02 de julho de 1998, resolve: Art. 1º Estabelecer, na forma que se segue, as disposições relativas ao exercício das atividades de comercialização de energia elétrica no mercado de livre negociação.
Fonte: Abraceel
